BANANAL/SP: Prefeito consta como investigado em mais de dez inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Fotomontagem:Equipe "RisoSolto" 

Com apenas oito meses e alguns dias de mandato, o Prefeito Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco (PSDB) já consta como representado em mais de dez inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo-MPESP, além de constar como réu em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

Os registros constantes da página oficial do MPESP apontam que a maior parte das investigações dizem respeito a supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, registrados como ato de improbidade administrativa e com possível dano ao erário municipal. 

Segundo fontes ligadas à  Administração Municipal a situação administrativa da prefeitura bananalense encontra-se "bastante confusa", resultando em inúmeras denúncias e apurações por parte dos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. 

CLIQUE EM   "RELAÇÃO DE INQUÉRITOS CIVIS"   E CONFIRA.

Entenda o que é um Inquérito Civil (fonte: Wikipédia):
O inquérito civil é um procedimento administrativo investigatório, de caráter inquisitivo, instaurado, presidido e, se for o caso, arquivado pelo próprio Ministério Público(e não a pedido do Ministério Público formulado ao Juiz, como ocorre no inquérito policial). Seu objetivo consiste, basicamente, em coletar elementos de convicção para as atuações processuais ou extraprocessuais a cargo desta instituição, notadamente a propositura da ação civil pública em defesa de interesses difusos, interesses coletivos ou interesses individuais homogêneos. 

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TECNOLOGIA AJUDA O ELEITOR A IDENTIFICAR POLÍTICOS CORRUPTOS.

Para as próximas eleições de 2018 os eleitores têm às mãos uma importante ferramenta para identificar candidatos "ficha limpa" e "ficha suja".

Desta forma é possível, através do voto, banir de uma vez por todas candidatos/políticos corruptos que, muitas vezes por falta de informação dos eleitores, acabam eleitos ou reeleitos.


São aplicativos (apps) que podem ser baixados no seu computador ou celular e que ajuda você a investigar acusações e outros pormenores que determinado político possa estar envolvido, bem como aqueles que já sofreram algum tipo de condenação pela Justiça.   

Clique nos links abaixo, confira alguns dos aplicativos e exerça a sua cidadania:

VIGIE AQUI       TRANSPARÊNCIA  

ENQUETE: Você é a favor ou contra a abertura de CEI para apurar a compra irregular de materiais escolares pela Prefeitura de Bananal/SP?

Considerando que até a presente  data o prefeito e o vice-prefeito da cidade de Bananal/SP não se manifestaram publicamente  sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que gerou o ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade, constando os referidos agentes políticos com  o réus, você é contra ou a favor da abertura de uma CEI pela Câmara de Vereadores para apurar a ocorrência de ilícitos e atos de improbidade?

Exerça a sua cidadania e participe da enquete na barra lateral direita da página.  

BANANAL/SP: Presidente do PTB divulga carta aberta ao Prefeito Municipal.

O Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB de Bananal/SP, Edgard Tressoldi, divulgou em rede social uma "Carta Aberta ao Prefeito de Bananal", onde conclama o Prefeito Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco (PSDB) a manifestar-se sobre as denúncias de irregularidades na aquisição de materiais escolares que resultaram no ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e  no seu afastamento e do seu vice Carlindo Nogueira Rodrigues-Piá (PTB), por algumas semanas, por determinação judicial,  dos cargos para os quais foram eleitos.

No texto publicado, o Presidente do PTB bananalense praticamente  desafia o alcaide: "Sei que nunca é tarde, mas será que já não passou da hora da vossa excelência honrar o cargo em que lhe foi confiado e olhar nos olhos da população e abrir o jogo? Até quando a população vai ficar sofrendo sem respostas? Use a Tribuna da Câmara Municipal, a rádio estância FM, transmissão ao vivo pelo Facebook ou qualquer outro canal de comunicação, mas seja responsável à altura do cargo que lhe foi confiado e esclareça tudo que está acontecendo a população, não seja como a maior parte dos políticos do nosso país e muito menos seja o responsável por manchar a honrada história da nossa querida Bananal. Aguardamos seu pronunciamento junto a população."

A carta aberta foi divulgada na data de hoje, após o Vereador Daniel Tressoldi (PV), em sessão da Câmara Municipal realizada no dia 03/08/2017, discursar cobrando uma postura do Prefeito Municipal: "Eu acho que não adianta tapar o sol com a peneira. Nosso município passa por uma fase difícil...  O prefeito saiu e retornou...  Não o vi até agora, mas acho que, no mínimo, seria respeitoso da parte dele vir nessa Casa e apresentar a explicação dele."

Até a presente data, os agentes políticos denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Prefeito Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco e Vice-Prefeito Carlindo Nogueira  Rodrigues-Piá) não se pronunciaram publicamente acerca dos fatos.

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BANANAL/SP: Câmara de Vereadores poderá abrir CEI para apurar irregularidades na compra de materiais escolares.

Fotomontagem: Equipe "RisoSolto".

Independente das apurações feitas pelo Ministério Público no âmbito do inquérito civil e da ação civil pública pela prática de suposto ato  improbidade administrativa em face do Prefeito de Bananal/SP Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco e do  vice-prefeito Carlindo Nogueira Rodrigues-Piá, a Câmara de Vereadores poderá constituir uma  Comissão Especial de Inquérito-CEI para apurar irregularidades na aquisição de materiais escolares sem o devido processo licitatório e possível fraude na aquisição de orçamentos.

 

É uma das decisões que os vereadores terão que tomar logo no retorno dos trabalhos parlamentares, após o recesso no presente mês de julho, uma vez que a pressão popular é bastante grande na cidade, onde os eleitores  aguardam que a Câmara de Vereadores, que tem a competência de fiscalizar os atos do Executivo, se manifeste.

 

Conforme determina o Regimento Interno  do Legislativo, são necessários que, no mínimo, 03 (três) vereadores assinem o requerimento solicitando a abertura da CEI. 

 

Segundo um jurista que atua na cidade, "a abertura de uma CEI não significa que o Prefeito Peleco e o Vice-Prefeito Piá serão cassados. A cassação pode ocorrer caso a Comissão Especial de Inquérito constate irregularidades cometidas pelo Prefeito e seu Vice, o relatório final seja aprovado pela Comissão e, após, pelo Plenário. Vencidas estas etapas, aí sim, poderá ser iniciado um processo de cassação de mandato. O processo de cassação também depende de uma denúncia, que pode ser feita por qualquer cidadão, vereador, partido político com representação na Câmara ou qualquer entidade legalmente constituída a mais de um ano. A denúncia deverá ser lida em sessão e consultados os vereadores sobre o recebimento ou não da mesma. Não aceita a denúncia, esta será arquivada. Aceita a denúncia, na mesma sessão, será formada uma comissão processante."   

 

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BANANAL/SP: Após decisão de segunda instância prefeito retoma prefeitura.

Em virtude das decisões interlocutórias de segunda instância que concederam efeito suspensivo à determinação de afastamento cautelar do Prefeito Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco (PSDB) e do Vice-Prefeito Carlindo Nogueira Rodrigues-Piá (PTB), por um período de 120 (cento e vinte) dias, ambos reassumiram as funções dos cargos para os quais foram eleitos.

Prefeito e Vice-Prefeito foram intimados da decisão pelo Juízo da Comarca de Bananal/SP, devendo aguardar o julgamento da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, onde os agentes políticos são acusados de irregularidades na compra de materiais escolares, sem o devido processo de licitação, e suposto direcionamento da compra para empresa localizada na cidade de Bananal/SP.

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BANANAL/SP: Relatório da Desembargadora Ana Liarte é favorável ao retorno do prefeito afastado.

Fotomontagem: Equipe "RisoSolto"

Em relatório finalizado nesta data, a Desembargadora Ana Liarte manifestou-se pela cessação dos efeitos da liminar expedida pelo Juízo da Comarca de Bananal/SP, que afastou  o Prefeito bananalense Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco (PSDB) do cargo, por um período mínimo der 120 (cento e vinte) dias,  e pelo seu imediato retorno ao cargo.

Em resumo, a Relatora entende que não existem elementos e provas suficientes de que o Prefeito poderá influenciar na futura produção de provas, uma vez que não interferiu por ocasião das investigações e colhimentos de provas pelo Ministério Público, na fase do Inquérito Civil.

Ainda, segundo a Relatora, há suficiente perigo na demora, caso não se suspendam os efeitos da decisão agravada, uma vez que o Agravante Jorge Rodrigues da Silva Filho se encontra impedido de exercer seu cargo público eletivo, fato que não poderá ser reparado posteriormente, caso se entenda ao final pela improcedência da ação em relação a si. 

O processo seguiu para a Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, após, será levado a julgamento.  

Entenda o que é RELATOR:

Juiz relator é o membro de um tribunal  (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores , como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo, sendo de sua  competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o voto (a sua decisão a respeito do caso) aos demais membros da sua respectiva turma. Com base nesse relatório e voto, os demais membros do tribunal (geralmente restritos a turma ou câmara em que o processo está sendo analisado) apresentarão o seu voto, que pode se limitar a acompanhar o voto do relator. Havendo algum outro magistrado que discorde da posição do relator, poderá proferir seu voto em contrário (podendo antes disso solicitar vistas dos autos e, querendo, apresentar voto em separado).

CLIQUE EM RELATÓRIO E LEIA O DESPACHO DA DESEMBARGADORA ANA LIARTE, NA ÍNTEGRA. 

TCESP aponta irregularidades em almoxarifados de prefeituras, em fiscalização-surpresa.

Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em almoxarifados de 234 órgãos públicos mostra negligência em relação aos produtos armazenados. Mais de 90% dos prédios não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o que contraria a lei. Quase 20% deles também não apresentavam condições apropriadas de estocagem. 

Em algumas cidades, ainda foram encontrados alimentos amontoados no chão e remédios guardados em instalações inadequadas.

A vistoria, que aconteceu no dia 29 de junho, foi feita em 29 órgãos estaduais (secretarias, empresas, fundações e autarquias) e 205 municipais (prefeituras, na grande maioria dos casos) de 191 cidades paulistas.   

O Tribunal de Contas do Estado reprovou almoxarifados de 17 prefeituras da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte-RMV.

Em todos os municípios vistoriados, foi constatado que os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estavam vencidos.

As cidades fiscalizadas foram Caçapava, Caraguatatuba, Jacareí, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, Taubaté, Aparecida, Bananal, ......... CLIQUE EM NOTÍCIAS E LEIA A POSTAGEM NA ÍNTEGRA.

BANANAL/SP: Tribunal de Justiça condena ex-Prefeito e ex-Secretário envolvidos na compra irregular de pneus.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP, julgando recursos interpostos pelo ex-Prefeito da cidade de Bananal/SP David Luiz Amaral de Morais e pelo Ministério Público, referente à Ação Civil Pública  ajuizada em 18/11/2011 ( Processo nº 0001679-72.2011.8.26.0059), que apurou irregularidade em processo de licitação para compra de pneus, reformulou a decisão de primeira instância, que havia condenado apenas o ex-Prefeito.

O TJSP confirmou a absolvição do ex-Secretário de Educação Sebastião Cláudio Guimarães e, além do ex-Prefeito David Luiz Amaral de Morais, condenou também o ex-Secretário de Transportes José Geraldo de Oliveira e o proprietário da empresa vencedora da licitação Wilson da Silva Maia.

Além da condenação para ressarcimento ao erário, todos foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos.

"Nesse sentido segue o convencimento extraído do
conjunto probatório constante nos autos a demandar reforma na r. sentença
monocrática para condenar David Luiz Amaral de Morais, à época Prefeito Municipal,
José Geraldo de Oliveira, à época Secretário Municipal de Transporte e Educação,
Wilson da Silva Maia, nos termos acima especificados e para absolver Sebastião
Cláudio Guimarães."

CLIQUE EM: DECISÃO DO TJSP E CONFIRA NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO.

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BANANAL/SP: Prefeito recorre da decisão liminar que determinou seu afastamento do cargo.

Fotomontagem: Equipe "RisoSolto"

O Prefeito da cidade de Bananal/SP Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da decisão proferida em primeira instância pelo Juízo da Comarca bananalense, que determinou o seu afastamento do cargo por um período inicial de 120 (cento e vinte) dias.

O agravo de instrumento, processo nº 2128665-10.2017.8.26.0000, foi protocolado em 10/07/2017, sendo distribuído à 4ª Câmara de Direito Público do TJSP,  tendo como Relatora a Desembargadora Dra. Ana Liarte.

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

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CAMPANHA CONTRA A CORRUPÇÃO: Ministério Público do Estado de São Paulo lança cartilha para combater clientelismo eleitoral.

O Ministério Público de São Paulo acaba de lançar uma cartilha que integra a campanha “Político que faz favor, nega direitos”. 

A iniciativa foi criada para conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao clientelismo: prática eleitoreira caracterizada pela oferta de favores por parte do político em troca de votos da população. 

Ilustrada e em linguagem acessível, a cartilha tem o formato de história em quadrinhos. A trama gira em torno do drama dos garotos João e Maria. Enquanto o avô de João consegue uma vaga em hospital público graças à intervenção de um vereador.........................................

CLIQUE EM NOTÍCIAS E LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA. CONHEÇA O TEOR DA CARTILHA.

SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP: Vice-Prefeito é preso acusado de estupro de vulnerável.

O vice-prefeito de São José do Barreiro/SP, Nelson Ribeiro (PR) foi preso na manhã do dia 03/07/2017 por estupro de vulnerável. Segundo a Polícia Civil, ele teria abusado de meninas com idade entre 11 e 13 anos, na pousada de sua propriedade. 

Os crimes teriam ocorrido em fevereiro de 2017, quando as meninas teriam ido brincar na piscina da pousada de propriedade do vice-prefeito, sendo uma delas parente do mesmo; aproveitando-se da ausência dos pais. 

“Havia um inquérito que foi requisitado pela Promotoria de Justiça de Bananal para apurar o estupro de vulneráveis. Ao ser instaurado o inquérito, o suspeito estaria tentando obstruir as informações, dificultando o trabalho da investigação”, disse a delegada Seccional de Cruzeiro, Sandra Vergal, que acompanha o caso.

"Por essa razão, e por se tratar de um crime hediondo, em uma cidade pequena, foi deferida pelo juiz a prisão temporária de 30 dias", acrescentou.

A prisão de Nelson Ribeiro  ocorreu dentro da Santa Casa de Cruzeiro, onde onde o Vice-Prefeito  está internado com problemas de saúde (oscilações cardíacas e pneumonia), sob escolta policial, devendo ir direto para a prisão após a alta hospitalar. 

A Prefeitura Municipal de São José do Barreiro/SP expediu a seguinte nota oficial sobre a prisão do Vice-Prefeito:  " A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, A RESPEITO DO FATO ENVOLVENDO O VICE-PREFEITO NELSON RIBEIRO MENDES ESCLARECE A TODOS QUE LAMENTA O OCORRIDO, E QUE SOMENTE SE MANIFESTARÁ OFICIALMENTE, APÓS O ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES NO ÂMBITO DO INQUÉRITO POLICIAL QUE CERTAMENTE VAI APURAR A OCORRÊNCIA EVITANDO ASSIM QUALQUER JUÍZO DE VALORAÇÃO."

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