BANANAL/SP: Tribunal de Contas aponta falhas em contrato firmado no ano de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo auditando o contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Bananal/SP com a  banca de advogados Castelucci Figueiredo e Advogados Associados, tendo como objeto a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria tributária, apontou uma série de falhas no processo de inexigibilidade de licitação para a referida contratação, no qual foram emitidas notas de empenho no valor de R$ 240.224,00.

 O contrato foi assinado pelo ex-prefeito David Luiz Amaral de Morais (PSB), no ano de 2009.

O Tribunal de  Contas deverá notificar os interessados para apresentação de justificativas. A manifestação do TCE/SP ocorreu em 02/04/2014 e foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição do dia 16 de abril de 2014. Comentem. Abraços!