Bananal/SP: Ação que apurava a existência de "funcionário fantasma" foi arquivada.

Vereadora Lucia Nader /Bananal/SP

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do ex-prefeito de Bananal/SP David Luiz Amaral de Morais e da vereadora Lucia Helena Nader Gonçalves,  instaurada para apuração de denúncia feita pela TV Vanguarda, em que se postulava pela condenação dos réus por improbidade administrativa, uma vez que a vereadora e servidora pública municipal Lucia Nader, aposentada pelo INSS, estaria recebendo seus vencimentos dos cofres públicos sem trabalhar, foi arquivada.

A Juíza Dra. Naira Blanco Machado em sua decisão, em síntese, concluiu que:  "Como se pode observar, pelos testemunhos colhidos, não se pode concluir que a requerida Lúcia não estivesse desempenhando regularmente as atividades de seu cargo e as funções inerentes à coordenação relativa à elaboração do Plano Diretor, já que mantinha frequente contato com os técnicos envolvidos no projeto, trocando informações, participando de reuniões, levantando dados. Suas atividades, pelo que se pode extrair, não se limitavam a um trabalho interno, exercido apenas na sede da Prefeitura - que, pelos testemunhos colhidos, restou indubitável - abarcando também tarefas externas, que, ao que parece, não eram tão reduzidas. Não havia controle de sua frequência simplesmente porque, como informado pelas testemunhas, não havia controle de frequência para funcionário algum."

No mínimo, o Ministério Público deverá cobrar da Prefeitura Municipal de Bananal/SP a adoção de controle de frequência para seus funcionários. Comentem. Abraços!