OPINIÃO

A distância entre o dizer e o fazer.

Falar e não fazer..falar e não seguir o que se diz...Condutas condenáveis, mas, infelizmente, presentes na nossa política.

Mais que texto, um desabafo neste dia 15 de março de 2015, quando a população, eleitora e não eleitora, se mobiliza nacionalmente para exigir mudanças no País, mais especificamente e novamente, na política.

São milhares de marchas convocadas em redes sociais, grande parte delas por vereadores, deputados, enfim, políticos.

O tão pregado "impeachment" da Presidente vai resolver o quê? O Brasil já passou por um processo de "impeachment" em 1992, durante o Governo Collor, marcado por escândalos.

O que mudou no combate à corrupção com a destituição de Collor de Mello do Poder?

Foram criadas legislações importantes, como a Lei da Ficha Limpa; mas como toda lei, eficaz no papel, mas pouco lembrada na prática.

Tomo por exemplo recente, a eleição para presidente da Câmara de Vereadores da pequena e aprazível cidade de Bananal/SP, ocorrida em janeiro de 2015, quando foi eleito para presidente do Legislativo um vereador condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva.

E para retratar ainda mais o título deste texto, eleito por um grupo de edis, dentre os quais encontrava-se uma vereadora que defendeu a criação da Lei da Ficha Limpa Municipal e defende o combate à corrupção em discursos na tribuna da Câmara de Vereadores e em textos "salvadores da pátria" em rede social.

Lastimável.  É esse o retrato do práticado por inúmeros políticos no Brasil.

O instrumento  do "impeachment" não é solução. Solução é eliminar a distância entre o que se diz e o que se pratica. A solução, mais que a reforma política é a reforma do caráter. 

Recurso do vereador Robson junto ao STF discute legitimidade de investigação por parte do MP.

Dezenas de e-mails encaminhados ao blog indagam porque o vereador bananalense Robson do Amaral (PDT) após derrota no TJ/SP, quando foi condenado em segunda instância por crime  de corrupção passiva interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal-STF e não no Superior Tribunal de Justiça-STJ.

Ocorre que o recurso se baseia na tese de que o Ministério Público, autor da ação, não detém a prerrogativa de investigação. Ou seja, todo o trabalho investigativo feito pelo órgão ministerial, culminando na denúncia da prática de corrupção passiva, seria nulo.

É um típico caso de inconstitucionalidade.

O STF julga dois tipos de casos: acusações de inconstitucionalidade (o que é o caso) e crimes do alto escalão. No primeiro grupo, entra qualquer tipo de processo que acuse desrespeito a algum artigo da Constituição brasileira. No segundo, só se enquadram os ocupantes dos cargos mais altos do governo.

     

Este recurso está mais fadado a não ser acolhido, tendo em vista o STF já se pronunciou quanto ao tema em outros julgados:

"É plena a legitimidade constitucional do poder de investigar do Ministério Público, pois os organismos policiais (embora detentores da função de polícia judiciária) não têm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência penal investigatória." (Doutrina. Precedentes: HC 85.419/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 89.837/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 91.613/MG, Rel. Min. GILMAR MENDES – HC 91.661/PE, Rel. Min. ELLEN GRACIE –  HC 93.930/RJ, Rel. Min. GILMAR MENDES – HC 94.173/BA, Rel. Min. CELSO DE MELLO – HC 97.969/RS, Rel. Min. AYRES BRITTO – RE 535.478/SC, Rel. Min. ELLEN GRACIE, v.g.).

CLIQUE E CONFIRA O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA

  

Vereador: declaração de perda de mandato e trânsito em julgado.

Apesar dos esforços do Ministério Público e da Justiça de uma forma geral no combate à corrupção, ainda o processo de cassação de políticos envolvidos com a corrupção é lento e moroso, face à possibilidade de se impetrar dezenas de recursos em todas as esferas do Judiciário.   

Em síntese, para que a sentença que declara a perda do mandado ou da função pública é necessário que esta já tenha "transitado em julgado". 

Trânsito em julgado  é uma expressão utilizada no direito brasileiro, que indica o fim da possibilidade de qualquer recurso contra decisão judicial. Isso ocorre porque as partes não apresentaram o recurso no prazo em que a lei estabeleceu ou porque a hipótese jurídica não admite mais interposição de pedido de reexame da matéria. Quando há o trânsito em julgado, (que deve ser certificado nos autos do processo), diz-se que a decisão judicial é definitiva, irretratável, pois de acordo com redação da própria constituição federal, “A lei não prejudicará a coisa julgada.”

Transitada em julgado a sentença, cabe à Mesa da Câmara de Vereadores declarar a perda do mandato do vereador condenado, após cientificada da decisão ou mesmo por iniciativa de vereadores, partidos políticos e cidadãos.

O tema é amplo e bastante discutido. 

Seleciono algumas literaturas sobre o tema, bastante interessantes:

STF - PERDA DO MANDATO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A decisão final sobre a perda de mandato eletivo de parlamentares federais condenados em sentença penal transitada em julgado

Carnaval de Bananal/SP: pode faltar dinheiro, mas alegria nunca.

Bananal/SP sempre cultivou a fama de promover o melhor carnaval das regiões  valeparaibana e sulfluminense (devido à sua proximidade com o Estado do Rio de Janeiro). Como também, carregou o título de mais próspera e rica cidade brasileira, nos tempos dos barões do café. Os tempos são outros: o café não existe mais e o carnaval que tanto divulgou a cidade, já não mais desfila pela rua principal. O carnaval evoluiu (se para melhor ou pior, fica para o juízo dos foliões). Mas uma característica importante, ingrediente básico para uma boa comemoração dos festejos de momo, a cidade conseguiu manter:  a alegria. Neste ponto, faça sol ou faça chuva, o bananalense ainda consegue ser campeão e esquecer as tristezas, pelo menos por quatro dias. O que falta então para Bananal/SP se firmar novamente como referência carnavalesca na região? Em primeiro lugar, respeitar e cultuar a sua tradição, organizando e realizando um evento que seja típico da localidade. Hoje, como uma estância turística, visualizar o carnaval como meio de lazer e diversão e, também, como fonte de recursos e atrativo turístico. O carnaval não pode estar diretamente vinculado às condições financeiras da prefeitura municipal. Se a prefeitura tem dinheiro, tem carnaval...se não tem recursos, não tem carnaval. É preciso buscar parcerias e patrocínios para o evento, no sentido de desonerar os cofres públicos.  O carnaval de Bananal/SP precisa ser reavaliado e remodelado, preservando-se a alegria, a participação popular e a segurança dos foliões. Um bom exemplo é o carnaval promovido pelo município paulista de São Luiz do Paraitinga/SP (pouco mais de 10.000 habitantes), que atrai milhares de visitantes e ainda se dá ao luxo de rejeitar o patrocínio de shows – DJ Bob Sinclar – Bonde do Tigrão – Jorge BenJor – Turma do Pagode -   por uma grande empresa (Skol), para preservar a sua marca registrada: um carnaval só de marchinhas. E engana-se aquele que pensa que ‘marchinha’ é música para folião antigo. Uma das atrações que deu certo em Bananal/SP e deve ser preservada é a ‘Caminhada Alcoológica’.  Um segundo palco na Praça Rubião Junior, alternativo para quem quer um carnaval mais tradicional, também funcionou. Incentivo à formação de blocos organizados e criação de uma Comissão de Carnaval são outras iniciativas positivas. Enfim, com dinheiro ou sem dinheiro Bananal/SP vai realizar o seu carnaval, pois, como já disse anteriormente, alegria não falta aos bananalenses. Bom Carnaval a todos!   (Douglas Velasques).

CRÔNICA:

"Não existem problemas que um bom banho de piscina não possa resolver."

FOTOMONTAGEM: Equipe RisoSolto

                                        Tradicionalmente, o mundo inteiro comemora a chegada de um Novo Ano com festas e alegria. É um momento em que as desavenças devem ser esquecidas e as divergências politicas ignoradas e colocadas de lado, para que a confraternização por um ano melhor seja completa. É quando se deseja mais saúde, mais dinheiro, mais prosperidade: desejo de todos e esperança de muitos. Mas, em Bananal/SP a passagem de 2012/2013 foi apagada e triste: não houve show pirotécnico e nem musical. Talvez porque a saída de 2012 tenha coincidido com a saída do prefeito e a chegada de 2013 com a chegada da nova (?) prefeita. Por alguns segundos a cidade ficou sem gestor. Poderia até ser uma justificativa plausível. Não sei! Me faltam números e elementos para fazer um julgamento justo. Todavia, acho que foi melhor a população comemorar o reveillon de uma maneira mais familiar, confraternizando-se com seus entes e amigos no refúgio do lar. De certa forma, tiveram o privilégio de comemorar. O que já não podemos dizer do Município. Se fizermos uma retrospectiva dos fatos políticos que marcaram a cidade nos últimos anos, veremos que o Município poucos motivos tinha para comemorar. Talvez a alegre e particular comemoração do prefeito que parte ao final de 2012 não seja a mesma da prefeita que chega ao primeiro dia de 2013. Nada como um bom banho de piscina para lavar os problemas que serão entegues limpos à sucessora. Pode até faltar luz, mas água (com este calor de 40°)... jamais. Comentem. Abraços!

Se os dez mandamentos forem cumpridos...

É evidente que as dificuldades a serem enfrentadas pela prefeita Mirian Bruno durante o seu primeiro ano de governo serão muitas e grandes. A situação atual da Prefeitura Municipal de Bananal/SP é crítica, em todos os sentidos. Desde a falta de recursos financeiros à desmotivação dos servidores municipais.  É sempre relevante destacar que os empregados são quem movem toda a engrenagem de funcionamento de uma instituição/empresa. Numa prefeitura não é diferente. Os funcionários são os responsáveis pela execução e pelo resultado dos serviços prestados. É muito comum administradores municipais partirem do princípio de que podem administrar sozinhos, apoiados somente por diretores e secretários contratados em comissão, esquecendo-se dos servidores de carreira, mais técnicos que políticos. Daí a importância da motivação, que vai desde as condições de trabalho à valorização do servidor. Se durante seus quatro anos de mandato a prefeita Mirian Bruno cumprir os dez mandamentos abaixo, pode se recandidatar  em 2016, pois terá cumprido com o mínimo que uma população politizada espera daquele que foi eleito para administrar a sua cidade:

1-      Que a Saúde seja prioridade;
2-      Que a Máquina Pública seja renovada e valorizada;

3-      Que a Educação tenha as suas verbas integralmente aplicadas na melhoria dos serviços prestados e na valorização do Magistério;

4-      Que a corrupção seja banida da administração municipal;

5-      Que haja total transparência na aplicação das verbas e recursos públicos;

6-      Que a realização de obras de infraestrutura seja com qualidade;

7-      Que se reduzam os gastos públicos e os cargos de provimento em comissão;

8-      Que os servidores municipais sejam tratados com respeito e dignidade;

9-        Que ocorra a melhoria e a ampliação dos serviços sociais, em especial aqueles voltados para a redução da pobreza e à proteção da criança e do adolescente;

10-   Que a política habitacional seja retomada.

Comentem. Abraços!

Este time conseguirá vencer o difícil jogo contra a corrupção? 

 

O Mundo "acabou não acabando" no dia 21 de dezembro de 2012, segundo as profecias de "sabe-se lá quem". Já que o Mundo não acabou, é certo que a partir de 1º de janeiro de 2013 o município de Bananal/SP estará sob novo comando. O novo "comandante" deverá ter seus atos fiscalizados por uma nova Câmara de Vereadores, renovada em 55% (cinquenta e cinco por cento). A população espera que estes políticos (que durante o quadriênio 2013-2016 serão os titulares dos Poderes Executivo e Legislativo), já que o Mundo não acabou, iniciem uma nova era na política bananalense. Uma era sem atos de corrupção, de uma Administração proba e de um Legislativo independente e sem fisiologismos, que saiba cumprir com as suas verdadeiras funções. Um Legislativo que ao tomar coragem para instaurar uma CEI, também tenha o mínimo de coragem para concluí-la. Uma Câmara de Vereadores que não se acovarde e, antes de mais nada, voltem seus olhos e trabalho em prol da população e da melhoria dos serviços públicos. O Poder fascina os políticos mais frágeis e eleitos sem o compromisso com a causa pública, tornando-os vítimas em potencial da corrupção que assola as políticas nacional, estadual e municipal. O "time" que assumirá o Executivo e o Legislativo de Bananal/SP em 1º de janeiro de 2013 conseguirá vencer o jogo contra a corrupção? Comentem! Abraços.

  

Até que a vereadora Érika tem uma certa razão...

       A vereadora Érika (PSDB) até que tem razão. Na última sessão de câmara realizada no dia 06/12/12 e transmitida via web, a edil tucana criticou a desproporção da mobilização da população bananalense no tocante à votação das contas da ex-prefeita Mirian Bruno (PV), em comparação a outros fatos que atingem diretamente esta mesma população, como o caos na saúde pública. A vereadora é coerente no fato de que a partir de 1º de janeiro de 2013, Bananal/SP não mais estará sendo governada pelo prefeito David Morais (PSB), mas, com certeza, pela prefeita eleita Mirian Bruno. Mesmo que ocorresse a impugnação da diplomação de Mirian Bruno, a prefeitura estaria sob o comando de Peleco (PSDB). Ou seja, um fato irrelevante para a população em geral. Apenas de interesse particular dos grupos políticos a que pertencem Mirian e Peleco. Agora, quando se trata da precariedade dos serviços de saúde pública, de educação, de dezenas de casos de corrupção, a população é atingida num todo, independente de pertencerem a grupos políticos. Durante os quatro anos de mandato do prefeito David Morais, acusado e denunciado pelo Ministério Público em inúmeros inquéritos civis e ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, não ocorreu qualquer movimentação popular de protesto. Nesta inércia popular em defesa da melhoria dos serviços públicos básicos e do direito constitucional à uma saúde dígna, não podemos deixar de incluir a Câmara Municipal. É sabido que uma das funções do vereador (que não são muitas), das mais importantes, é fiscalizar os atos do Executivo, principalmente com relação à aplicação dos recursos e verbas públicas. E justamente neste ponto a Câmara Municipal de Bananal pouco fez, levando-se em conta as dezenas de denúncias que se abateram sobre o Chefe do Executivo. Talvez se houvesse uma fiscalização rígida por parte do Legislativo, a Saúde não chegasse ao fundo do poço, com o Município perdendo verbas e recursos indispensáveis à prestação de um serviço decente à população. Basta lembrar que, em quatro anos, com dezenas de denúncias contra a administração municipal (a maioria delas feitas por vereadores durante as sessões legislativas), a Câmara Municipal instaurou apenas uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), a da Merenda Escolar, que não chegou a lugar algum (apesar de apontar inúmeras irregularidades). Também "prometeu" a abertura da CEI do Transporte Escolar, o que jamais ocorreu. E, quando um cidadão requereu a abertura de processo de cassação do Chefe do Executivo, com base no relatório da CEI da Merenda Escolar, a maioria dos vereadores vetaram a instauração do processo. Se hoje a situação da falida prefeitura de Bananal/SP não está pior, o mérito é do órgão do Ministério Público que cumpriu com seu mistér de investigar, apurar e punir os responsáveis pelos atos de improbidade administrativa e atentados contra os princípios fundamentais da Administração Pública. Espera-se que os novos vereadores que assumirão o Legislativo a partir de janeiro de 2013 tragam novos rumos para a Câmara Municipal de Bananal, fiscalizando todo o processo de aplicação de recursos públicos, do início ao fim, e não somente fazendo a simples tarefa de comunicar o Ministério Público depois do problema criado e da população prejudicada.

Prisão do Secretário de Transportes: justo uma ambulância?

 Uma das funções  do servidor público, incluído aqueles que exercem funções de confiança (???) na administração municipal é zelar pelo patrimônio público. O Secretário de Transportes José Geraldo de Oliveira, caso a perícia técnica venha a confirmar realmente a troca do motor, teria cometido um crime pior que o de receptação a que deve responder. Pelas informações que me chegam, a Saúde de Bananal/SP é deficitária de ambulâncias. Os poucos veículos que existem são insuficientes para atender à demanda do Município, onde grande parte dos pacientes são atendidos em unidades hospitalares de cidades da região e dependem de ambulâncias para o transporte. Os amigos leitores e blogueiros já pararam para pensar que o fato de se trocar um motor original por outro de procedência duvidosa, com numeração supostamente adulterada, poderia acarretar uma pane na ambulância, justamente quando ela poderia estar transportando um paciente cuja vida dependeria de um atendimento rápido e eficaz em um dos hospitas da região? Será que os motores dos demais veículos administrativos tanbém não foram trocados? Merecia uma investigação pelas autoridades e pela Câmara Municipal da cidade. Comentem. Abraços!  

 

 

Política, Ética e Corrupção!

A sensação que toma conta da maioria dos bananalenses é a de que o Chefe do Executivo pouco se importa com os desgastes morais e éticos que seu Governo vem sofrendo. Em apenas três anos de gestão contabiliza em seu currículo político 14 (quatorze) ações civis públicas e 01 (uma) ação por improbidade administrativa, sem  mencionar os possíveis inquéritos civis em andamento no Ministério Público de Bananal/SP. Outra sensação, ainda pior, é a da impunidade: em política tudo se permite e nada se é punido. E neste contexto todo, se igualam puníveis e punidores. Na contramão do que ocorre atualmente no Governo Federal, onde ministros são substituídos à menor notícia de envolvimento em casos de corrupção, nas esferas administrativas inferiores a regra é outra. Especialmente em Bananal/SP. Na cidade paulista todos os Secretários Municipais que respondem à ações na Justiça por supostas participações em ilícitos administrativos e/ou atos de improbidade continuam em seus postos. Talvez a dificuldade em se largar o osso se deva a fatores financeiros, porque, pela ótica da ética, o decoro reza um pedido de afastamento, até que tudo se esclareça. Desta forma, não paira a dúvida e não se macula a Administração Pública. O Secretário de Educação é réu em uma ação civil pública (059.01.2010.001011) e em outra por improbidade administrativa (059.01.2010.0010011), o Secretário de Governo é réu em uma ação civil pública (059.01.2010.000080), o Secretário de Planejamento Urbano e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente  respondem a uma ação civil pública (059.01.2010.001356)...e por aí vai! Esta é a maior prova de que combate à corrupção não faz parte do "Programa de Governo" da cidade de Bananal/SP...e jamais fará.