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| Fotomontagem: Equipe "RisoSolto" |
Em resumo, a Relatora entende que não existem elementos e provas suficientes de que o Prefeito poderá influenciar na futura produção de provas, uma vez que não interferiu por ocasião das investigações e colhimentos de provas pelo Ministério Público, na fase do Inquérito Civil.
Ainda, segundo a Relatora, há suficiente perigo na demora, caso não se suspendam os efeitos da decisão agravada, uma vez que o Agravante Jorge Rodrigues da Silva Filho se encontra impedido de exercer seu cargo público eletivo, fato que não poderá ser reparado posteriormente, caso se entenda ao final pela improcedência da ação em relação a si.
O processo seguiu para a Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, após, será levado a julgamento.
Entenda o que é RELATOR:
Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores , como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo, sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o voto (a sua decisão a respeito do caso) aos demais membros da sua respectiva turma. Com base nesse relatório e voto, os demais membros do tribunal (geralmente restritos a turma ou câmara em que o processo está sendo analisado) apresentarão o seu voto, que pode se limitar a acompanhar o voto do relator. Havendo algum outro magistrado que discorde da posição do relator, poderá proferir seu voto em contrário (podendo antes disso solicitar vistas dos autos e, querendo, apresentar voto em separado).
CLIQUE EM RELATÓRIO E LEIA O DESPACHO DA DESEMBARGADORA ANA LIARTE, NA ÍNTEGRA.
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