ESQUECERAM DO TRIBUNAL DE CONTAS?!

Demagogia com a população ou falta de conhecimento de atos administrativos?  Tire você as conclusões, meu amigo bananalense, após a leitura desta postagem. O prefeito municipal de Bananal/SP já anunciou a realização de obras no centro histórico da cidade. Na Sessão de Câmara do dia 1º de setembro de 2011, conforme consta do “Blog” da Câmara Municipal de Bananal, três vereadores abordaram o assunto: Vilmar (PT), Lucia Nader (DEM) e Hercília (PP). Com exceção da vereadora Hercília, que solicitou ao prefeito David Morais uma reunião com os comerciantes do centro da cidade para discutir sobre as obras que serão realizadas, os edis Vilmar e Lucia Nader denunciaram irregularidades no edital de licitação. O vereador Vilmar pediu a anulação do certame licitatório e reclamou que o seu pedido foi ignorado pela Comissão de Licitação da Prefeitura. A vereadora Lucia Nader se limitou a apontar uma irregularidade quanto à outorga do Condephaat. Em resumo, que providências efetivas os dois vereadores que acusaram irregularidades no edital de licitação da obra tomaram? O que fizeram de efetivo, para denunciar as irregularidades e evitar o desperdício do dinheiro público. Enfim, se restringiram somente em reclamar. Será que estes vereadores desconhecem que PODEM e DEVEM encaminhar representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, ao tomar conhecimento dos fatos, determina a imediata suspensão do procedimento de licitação e das obras, se já tiverem sido iniciadas?  O TCE/SP faz  análise prévia de editais; mas, para isto, a notícia da irregularidade tem que chegar até o referido órgão. Pesquisei no “site” do TCE/SP e nos exercícios de 2010 e 2011 somente encontrei cinco procedimentos em nome da Prefeitura  Municipal de Bananal, mas nenhum referente às irregularidades que os vereadores  Vilmar e Lucia Nader dizem existir. Se os vereadores não têm conhecimento de como proceder, ao menos consultem a assessoria jurídica da Casa. O que não pode é ficar somente “discursando”, culpando o prefeito pelas mazelas e não fazer de fato o que lhes compete para defender a regularidade e lisura dos procedimentos de licitação e das obras. Não foi para isto que os eleitores os elegeram. Como os vereadores, o eleitores também reclamam. Com uma diferença: não ganham nada por isso. Melhor trabalhar que 2012 está perto! Abraços.