A Resolução Eleitoral nº 22.610, considera justa causa para a troca de partido apenas quatro situações: (1)incorporação ou fusão do partido; (2) criação de novo partido; (3) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e (4) grave discriminação pessoal. Em Bananal (SP), quatro vereadores mudaram de partido. Os vereadores Álvaro, Hercília e Godô, justificadamente, por grave discriminação pessoal do diretório ou comissão provisória municipal e, no caso do vereador Godô, estadual. Quanto ao vereador Cazuza, não vejo em que situação legal poderia se enquadrar para justificar a troca de partido, uma vez que apenas ocorreu uma mudança no quadro dirigente do PTB local. Mas o julgamento cabe à Justiça Eleitoral. Confira em quais partidos políticos os vereadores de Bananal/SP encontram-se regularmente filiados. Abraços!
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