CEI DA MERENDA ESCOLAR: RELATÓRIO FINAL APONTA IRREGULARIDADES E É APROVADO.
Os membros da CEI, veradores Érika (PSDB), Lucia Nader (DEM) e Hercília (PSDB) aprovaram o relatório que foi apresentado e lido pela relatora (vereadora Érika) na Sessão da Câmara Municipal de Bananal realizada ontem (17/11/11). Em resumo, foram apuradas várias irregularidades quanto aos ritos exigidos para a abertura de um processo licitatório, desde a composição da comissão de licitação à ausência de numeração e rubrica em folhas do processo de licitação. A irregularidade mais grave apontada seria o suposto direcionamento da licitação para aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar para determinados supermercados da cidade de Bananal/SP. Em especial para o supermercado "Demil" de propriedade da cunhada do prefeito David Morais, casada com seu irmão Rubem César Amaral de Morais, também Secretário de Governo, e para o "Supermercado da Estação". O relatório da CEI não aponta para supostos superfaturamentos de preços, que é uma prática comum em fraudes envolvendo Merenda Escolar, bem como não se constatou se as mercadorias foram entregues de acordo com a quantidade adquirida (outra prática usada para fraudar os cofres públicos - emitir a nota fiscal com quantidade de produtos maior que o efetivamente entregue). O Ministério Público de Bananal já havia ajuizado em 2010 Ação Civil Pública denunciando irregularidades no processo de aquisição de Merenda Escolar pela Prefeitura de Bananal São Paulo. Agora fica a pergunta: quem irá propor formalmente a instalação da Comissão Processante? Algum vereador? Algum partido político? Algum cidadão bananalense? Você faz alguma aposta? Vamos aguardar para ver. Comente e abraços!
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