TIRANDO DÚVIDAS: DUPLA FILIAÇÃO E GRAU DE PARENTESCO.

Vários comentários de blogueiros nos solicitam informações sobre cancelamentos de filiações por "dupla filiação partidária". Outros têm dúvidas se o ex-prefeito Elias Nader pode se candidatar ao cargo de prefeito de Bananal/SP no ano de 2012. Em primeiro lugar, esclareço que este blog não é consultivo, apenas comentamos fatos políticos. Mas, espero poder contribuir de maneira positiva para sanar as dúvidas dos blogueiros e dos eleitores da cidade de Bananal/SP, com os comentários e informações abaixo.

CASO "ELIAS NADER": o ex-prefeito Elias Nader está legalmente impedido de se candidatar ao Executivo Municipal em 2012, pois é cunhado do atual prefeito David Morais. Porém, se o prefeito David Morais for cassado até antes de 07 de abril de 2012 (seis meses antes das eleições), Elias estará apto a concorrer às eleições municipais.  A Resolução TSE nº 21.597 é clara e objetiva neste sentido: 

“[...] Candidatura de cunhado. Reeleição. A reeleição é faculdade assegurada pelo art. 14, § 5^o, da Constituição Federal. O cunhado do prefeito candidato à reeleição pode candidatar-se também, desde que o prefeito se desincompatibilize seis meses antes do pleito. [...]”

(Res. n^o 21.597, de 16.12.2003, rel. Min. Ellen Gracie.)

CASO "MIRIAN BRUNO":  As questões que cercam a filiação partidária, estão intimamente ligadas às regras estatutárias dos partidos políticos, sendo por isso consideradas como matéria "interna corporis". Existem alguns fatos que ocasionam a dupla filiação, desde o não  cumprimento dos prazos pelo cidadão ao simples erro administrativo do partido em incluir errôneamente o nome do cidadão em sua lista de filiados, quando este já havia comunicado sua desfiliação. A questão já foi bastante abordada e discutida em julgados do TSE. Não podemos afirmar que o cancelamento das filiações da ex-prefeita Mirian Bruno (PV) por "dupla filiação partidária" é irreversível, pois desconhecemos os motivos que a causaram. Mas, para ilustração transcrevemos alguns acórdãos que retratam situações diversas:

Acórdão – TRE/SP nº 135.106:

Dupla Filiação- Comunicação ao juízo fora do prazo do parágrafo único do artigo 22 da lei 9.096/95 - Mera irregularidade se das listas apresentadas em outubro de 1999, em cumprimento ao artigo 19 da lei 9.096 o nome do eleitor figurou apenas naquela apresentada pelo partido em que ocorreu a nova filiação- Situação sanada - Provimento do recurso.

Acórdão - TRE/SP nº 135.068:

Filiação partidária - Falta de regular comunicação de desfiliação ao partido e ao Juízo - Dupla filiação - Caracterização - Nulidade de ambas as filiações - arts. 21 e 22 da Lei 9.096/95 - Recurso improvido

Acórdão TRE/SP nº 135.741:

Dupla filiação partidária – Comunicação de desfiliação feita com atraso em relação ao prazo previsto no art. 22, § único, da Lei nº 9.096/95 - Razão que não se mostra suficiente para justificar o cancelamento - Interpretação benigna do dispositivo legal - Recurso provido para restaurar a inscrição partidária do recorrente no partido a que por último se filiou

É isso... Espero ter colaborado para tirar algumas dúvidas que pairam sobre os dois assuntos em questão.  Comentem. Abraços!