domingo, 11 de março de 2012

"Ficha Limpa" pode ameaçar candidatura de Presidente da Câmara Municipal de Bananal/SP


Fotomontagem. Foto: Blog/CMBananal
 O atual Presidente da Câmara de Vereadores de Bananal/SP Antonio Carlos Ramos da Silva (PP) - Godô - já foi condenado em primeiro grau em uma ação por improbidade administrativa pelo processo nº 059.01.2007.001124 (nº controle 1124/2007), tendo em vista o desrespeito à legislação que proibe a prática de nepotismo nos órgãos públicos, quando em 1º de janeiro de 2007 (ocasião em que também exercia a presidência do Legistalivo bananalense) contratou, provisóriamante, sua irmã para o cargo de faxineira da Câmara Municipal. O processo foi encaminhado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em grau de recurso, encontrando-se desde 09/12/2010 com o relator Desembargador Sidney Romano dos Reis, não constando no 'site' do TJ/SP que o mesmo já tenha sido julgado. Caso alguma sentença desfavorável ao vereador seja proferida ainda em 2012, a sua pretensão em concorrer nas próximas eleições municipais poderá ser frustrada pela 'Lei da Ficha Limpa'.  Godô  responde ainda, em primeira instância, a uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e Danos ao Erário, referente ao caso da venda de urnas funerárias á Prefeitura Municipal de Bananal/SP, sem licitação e por preços, supostamente, superiores aos praticados no mercado (Processo nº 059.01.2010.000371). Comentem. Abraços!

Para maiores detalhes, clique nos links abaixo:

http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Interior_Litoral_Civel/Por_comarca_interior_litoral_civel.aspx

http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/search.do?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisa=ANTONIO+CARLOS+RAMOS+DA+SILVA&chNmCompleto=true

http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=RMZ01C3870000

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