Bananal/SP: denúncia de cidadão leva Ministério Público a investigar compra de combustíveis pela Câmara Municipal e ajuizar Ação Civil Pública.



Compra de combustível
sem licitação gera ACP.



Fotomontagem:
Risosolto

A Câmara Municipal de Bananal/SP tem sido o alvo principal do cidadão Valdir Quintanilha, correligionário do PDT (conforme registros do TRE-SP) e candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Conforme já noticiamos, Quintanilha denunciou ao Ministério Público os gastos excessivos da Câmara Municipal  de Bananal com viagens e diárias pagas. Em outra denúncia questionou os  gastos do Legislativo bananalense (que possui apenas um carro oficial) com a aquisição de combustíveis. Segundo informações, Valdir Quintanilha também denunciou ao Ministério Público a ocorrência de supostas irregularidades na contratação de servidores pela Câmara Municipal, sem a realização de concurso público. Com exceção da denúncia referente à aquisição de combustíveis, as demais continuam sob investigação.  O Ministério Público, conforme consta do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ajuizou uma Ação Civil Pública na data de 21/05/2012, referente à compras de combustíveis pela Câmara Municipal, sem a realização de procedimentos licitatórios. Foram requeridos na Ação Cívil Pública o vereador Godô (Presidente do Legislativo nos anos de 2007, 2008, 2011 e 2012), a vereadora Hercília (Presidenta do Legislativo nos anos de 2009 e 2010) e o Posto Flor do Tucum e seus proprietários. A Câmara Municipal de Bananal/SP, conforme edital constante do site oficial do Legislativo, somente começou a licitar as compras de combustíveis a partir do segundo semestre de 2011, através de carta convite. Os anos anteriores a 2007, em tese, não foram abrangidos pela Ação Civil Pública por estarem prescritos. Comentem. Abraços!