Bananal/SP: decisão judicial determina a retirada do nome do prefeito David Morais das matérias divulgadas no site oficial da prefeitura.

Em data de 18/06/2012 o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou mais uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em face do prefeito municipal de Bananal/SP David Luiz Amaral de Morais (PSB). Segundo apurado pelo Ministério Público, o prefeito vinha utilizando o site oficial da Prefeitura Municipal de Bananal para promoção pessoal e suposta propaganda eleitoral antecipada. Os pedidos liminares foram parcialmente acolhidos, conforme decisão proferida em 04/07/12, determinando-se a retirada de todas as menções ao nome, ao cargo eletivo e à imagem do prefeito que configurem promoção pessoal. As notícias veiculadas no site oficial da prefeitura não deverão usar o nome do prefeito David Morais, nem mencionar o cargo eletivo “Prefeito Municipal” ou veicular sua imagem, limitando-se a informar os acontecimentos em nome do Município ou Prefeitura. Com o ajuizamento de mais esta ação (processo nº 059.01.2012.001091-5 – Nº de Ordem: 331/12) o prefeito David Morais acumula 18 (dezoito) ações civis públicas como réu. Comentem. Abraços!