Bananal/SP: recursos de convênios de assistência social podem ter sido usados para saldar folha de pagamento de cargos comissionados.

Documentos contábeis oficiais da Prefeitura Municipal de Bananal/SP mostram que nos últimos dias de governo, a administração do ex-prefeito David Morais (PSB) transferiu recursos de uma conta de convênios estaduais, vinculada ao Fundo Social (serviços de assistência social) para uma conta administrativa do Município, o que é irregular e pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa. Os valores transferidos nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, que somam mais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podem ter sido destinados para complementação de pagamentos de salários de cargos comissionados e mesmo do próprio Chefe do Executivo.  Este tipo de transação é ilegal, configurando crime de desvio de finalidade e pode acarretar o impedimento do Município em receber novas verbas do Governo.  O fato deverá ser levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público Estadual, órgãos competentes para apurar e, comprovado o ilícito, punir os agentes responsáveis com, dentre outras penalidades, o ressarcimento ao erário público. Comentem.  Abraços!