Com isso, as penas mínimas desses
crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também
deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso
a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
De acordo com o Código Penal, são
considerados hediondos crimes de grande gravidade, como estupro, latrocínio e
extorsão mediante sequestro, entre outros, para os quais não é possível se
livrar da prisão com o pagamento de fiança.
Foi aprovada, ainda, emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades.
Agora, a proposta deverá seguir para votação na Câmara Federal. Comentem. Abraços!
Um comentário:
Alo politicos de Bananal fiquem esperto estavam achando que prefeitura e a casa da mae joana tomem cuidado corrupçao sirva para quem servi carapuça
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