A vereadora Érika Affonso (PSDB) do Legislativo da cidade de Bananal/SP, em sua página pessoal do "facebook" fez grave denúncia, em tese, quanto à expedição de autorização municipal para taxistas, sem que estes exerçam a profissão.
Este é um procedimento irregular (e mesmo criminoso) utilizado por muitas prefeituras para beneficiar "apadrinhados". De posse da licença, o beneficiado a utiliza para adquirir veículo zero, a ser utilizado como taxi, com redução de ICMS e IPI, sem, contudo, trabalhar como taxista.
A denúncia ainda é mais grave por envolver servidor público municipal que trabalha no próprio setor encarregado de expedir licenças para taxistas.
Segundo a vereadora: "Quero deixar registrado que entrarei com uma denúncia no MP pois esta máfia de táxi em Bananal vai ter que ter um fim. Sábado perdi 40,00 por conta de correria pois precisava está no Centro Cultural para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão e Diploma de ordem do Mérito não consegui um táxi, fui obrigada a pedir carona, sendo que o SR. VIL que trabalha no SETOR DE CADASTRO tem carro com placa vermelha e o filho dele a mesma coisa, pedi para o filho fazer uma corrida para mim ( PAGA) se recusou. O mais revoltante é que a minha rua, ODORICO RODRIGUES, é a rua que mais tem ponto de táxi, desafio a prefeita e demais Vereadores para verem se existem algum ponto de táxi no local citado.a não ser o carro do SR VIL e do filho, mas que vivem na garagem. Não adianta me ameaçarem de morte que vou denunciar mesmo, inclusive vou deixar uma lista de nomes de pessoas que me ameaçam na mão da promotora de Justiça."
O fato denunciado pela vereadora é grave e deveria ser apurado pela própria Câmara de Vereadores através de Comissão Especial de Inquérito, tendo em vista que, se comprovado, trata-se de ato de improbidade administrativa, incorrendo na responsabilização dos responsáveis pela expedição da licença, em tese, conforme denuncia a vereadora, de forma fraudulenta.
Se provocado, caberá ao Ministério Público a apuração dos fatos. Mas, tratando-se a denunciante de membro do Poder Legislativo, deveria, dentro das suas atribuições, requerer a abertura de uma CEI, visando apurar se a suposta ilegalidade não se estende a outras pessoas beneficiadas.
Quantos taxistas encontram-se cadastrados na Prefeitura Municipal x Quantos taxistas encontram-se nos pontos que lhe foram destinados...Comentem. Abraços!
Nenhum comentário:
Postar um comentário