terça-feira, 19 de janeiro de 2016

BANANAL/SP: Em questão de Transparência, o Município ocupa a 291ª posição.

O Ministério Público Federal-MPF, através do ENCCLA ( Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizou e divulgou o resultado de um estudo nacional acerca da transparência das contas públicas e do acesso à informação.

A cidade de Bananal/SP, dentre os 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios do Estado de São Paulo, ficou classificada na posição 291ª, com a nota de 5,30. 

O município vizinho de Arapeí/SP foi melhor classificado, ficando em 221º lugar, com nota 5,80, quando o assunto é Transparência. 

A Lei de Transparência Fiscal (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011), que serviram de base para a pesquisa,  devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos Municípios.  

Diversos itens foram analisados, como por exemplo, se o  ente público possui informações sobre Transparência na internet, se o site  contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação, se existem informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, se as despesas apresentam dados dos últimos 6 meses, se existe indicação precisa no site de funcionamento de um SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) físico, dentre outros.

CLIQUE EM PESQUISA TRANSPARÊNCIA  E CONFIRA O RESULTADO NA ÍNTEGRA.

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