POLÍTICA: Senado aprova prazo para desfiliação de partido sem perda de mandato.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18/02/16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa uma janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária.

Agora, os políticos estão autorizados a trocar de legenda em um prazo de até 30 dias sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo... CLIQUE EM POLÍTICA E LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA.  Comentem. Abraços!