Bananal/SP: o critério de 'maior idade' é justo para definir qual dos candidatos empatados deve assumir a prefeitura?

Fotomontagem: Equipe DownRiso

O resultado da eleição para prefeito de Bananal/SP, para o quadriênio 2013/2016, além de divulgar a cidade pelo Brasil afora, serviu para a abertura de uma discussão no campo da legislação eleitoral: o critério de ‘maior idade’ para desempatar uma eleição é justo? Tal questão jamais tinha sido motivo de discussão pela sociedade e por juristas. A aplicação do critério da ‘maior idade’ para desempate nas eleições para prefeito não está prevista na Constituição Federal e nem no Código Eleitoral Brasileiro. Aplica-se à eleição para prefeito, por analogia, a regra usada para a eleição do Presidente da República: “[...] Eleição majoritária. Município com menos de 200 mil eleitores. Empate. Critério de desempate pela idade favorecendo o mais idoso. Utilização da analogia (arts. 4^º da LICC; 77, § 5^º, da Constituição Federal; e 110 do Código Eleitoral). [...]” (Ac. nº 19.274, de 29/03/2001, rel. Ministro Costa Porto).  A discussão suscitada com o empate por exatos 1.849 votos entre os candidatos a prefeito Peleco (PSDB) e Mirian (PV) já mobiliza a opinião pública no sentido de que a realização de um segundo turno, hoje previsto somente para as cidades com mais de duzentos mil eleitores, deveria também abranger os municípios onde ocorresse empate entre candidatos majoritários. Nem sempre ser mais velho é sinônimo de maior responsabilidade, maior experiência ou maior integridade. Se o Brasil é um país democrático, onde a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nada mais justo que uma segunda eleição para definir qual dos candidatos empatados deve governar a cidade, escolhido pela maioria dos eleitores. A discussão não tira o mérito da candidata Mirian (PV) ser declarada prefeita de Bananal/SP, pois assim determina a legislação atual e a lei deve ser cumprida. Todavia, sempre vai ficar o sentimento de que a aprazível cidade de Bananal/SP, em 2012, elegeu dois prefeitos. Comentem. Abraços!

PARTICIPE DA ENQUETE: “Em caso de empate entre dois candidatos ao cargo majoritário de prefeito, na sua opinião: a) deve assumir o candidato mais idoso ou b) deveria haver um segundo turno entre  os candidatos que empataram no primeiro turno das eleições”