Na tentativa de evitar a realização da nova votação das contas de sua gestão anterior (anos de 2006, 2007 e 2008), a ex-prefeita
Mirian Bruno (novamente eleita em 2012)
impetrou Mandado de Segurança em face do Presidente da Câmara Municipal de Bananal/SP, com pedido liminar. Em
despacho proferido no dia
27/11/2012, o Juízo da Comarca de Bananal/SP
indeferiu a liminar que solicitava a suspensão dos atos para a votação das contas da ex-prefeita pela Câmara Municipal, o que deverá ocorrer na sessão legislativa do dia 06 de dezembro de 2012. Em resumo, a Magistrada Dra. Maria Isabella Carvalhal Esposito julgando o pedido liminar (
PROCESSO Nº 059.01.2012.002041-2), decidiu que:
' A liminar merece ser indeferida. Com efeito, o procedimento administrativo narrado na inicial se refere, como apontado a fls. 17, à emissão de um parecer, não figurando sequer a impetrante como interessada e não existindo informações seguras sobre o seu objeto. Na mesma esteira, o ato da presidência questionado (fls. 28/29) malgrado a forma, revoga atos relativos à prestação de contas dos anos anteriores, tendo como um dos fundamentos justamente a necessidade de assegurar-se o respeito ao devido processo legal. Sendo assim, não vislumbro qualquer perigo de dano à impetrante caso não deferida a liminar, sendo de rigor a vinda das informações aos autos.'
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7 comentários:
SE A MIRIAN DIZ QUE TÁ TUDO CERTO, PARA QUE ENTRAR NA JUSTIÇA? DEIXA OS VEREADORES VOTAREM,VAI PASSAR MESMO. OLHA O CASO DO CACHOEIRA..NA POLÍTICA VALE TUDO..PASSA TUDO.
Aí vereador Vilmar...conto com o seu voto para rejeitar as contas de novo.
CONTRA: ÉRICA - HERCILIA - ROBINHO - ÁLVARO - BICUDA - GODO.
A FAVOR: LUCIA NADER - VILMAR - CAZUZA. SERÁ QUE VOU ACERTAR O PLACAR. FAZ UMA ENQUETE AÍ BLOGUEIRO.
antes das eleições os candidatos não tem nenhum impedimento a prefeitura estão com as contas todas em dia, depois é candidato sendo impedido de ser diplomado é prefeitura quase falida e o municipio de bananal como fica?
O que a Câmara esta fazendo só vai deixar ela cada vez mais desmoralizada, o triste é que os atuais vereadores ( a pior camara de todos os tempos ) ainda não pensaram nisso. Os vereadores que não foram eleitos ( alguns nunca mais serão eleitos) não estão nem aí, mas os reeleitos devem pensar bem na irresponsabilidade que irão cometer e o alto preço que irão pagar por essa atitude. A sessão do dis 6 que pretende julgar as contas da Mirian já esta contaminada e com certeza sera a mais triste e melancólica para esta legislatura É uma pena que nossos vereadores não conheçam nada de leis pois se conhecessem não participariam dessa palhaçada montada pelo Patinho. Depois quero ver quem vai pagar o "PATO"
SOU DE BANANAL MAS MORO EM SJC HA MAIS DE 15 ANOS FUI OBRIGADA A VIM MORAR AQUI POR FALTA DE EMPREGO EM BANANAL, HJ NÃO QUERO MAIS MORAR AI MAS TENHO CARINHO PELA CIDADE, SE A MIRIAN ESTA SUJA ELA NÃO PODE ASSUMIR A PREFEITURA; CADE A LEI DA FICHA LIMPA? BOA SORTE BANANAL
A Juiza acabou de dar liminar cancelando a votação das contas da prefeita Mirian porque o processo esta todo errado mais uma vez o tiro saiu pela cilatra, E agora Godo e Robinho como é que fica
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