O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face do Presidente da Câmara Municipal de Bananal/SP Antonio Carlos Ramos da Silva (PP), acusado de nepotismo após contratar a própria irmã para trabalhar no legislativo bananalense. O julgador entendeu que não houve prejuízos ao erário municipal e a contratação foi anteiror à edição da Súmula Vinculante nº 13 - STF, que trata dos casos de nepotismo. Clique e confira a decisão na íntegra DECISÃO DO TJ - NEPOSTISMO . Comentem. Abraços!
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domingo, 16 de dezembro de 2012
Nepotismo: TJ julga improcedente ação movida pelo Ministério Público em face do Presidente da Câmara Municipal de Bananal/SP.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face do Presidente da Câmara Municipal de Bananal/SP Antonio Carlos Ramos da Silva (PP), acusado de nepotismo após contratar a própria irmã para trabalhar no legislativo bananalense. O julgador entendeu que não houve prejuízos ao erário municipal e a contratação foi anteiror à edição da Súmula Vinculante nº 13 - STF, que trata dos casos de nepotismo. Clique e confira a decisão na íntegra DECISÃO DO TJ - NEPOSTISMO . Comentem. Abraços!
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Um comentário:
a váá
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