Tribunal de contas reprova as contas de 2010 da prefeitura municipal de Bananal/SP.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas públicas da Prefeitura Municipal de Bananal/SP referentes ao exercício de 2010. O parecer desfavorável à aprovação das contas de 2010 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 12/12/12. As contas do prefeito David Morais (PSB) referentes ao exercício de 2009 também já haviam sido reprovadas pelo TCESP.  Em resumo, o Tribunal de Contas decidiu que:  Pelo voto do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente  e Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e  do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir  parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Bananal, exercício de 2010.  Acolheu, outrossim, as recomendações de fls. 117, que deverão ser endereçadas mediante ofício.  Decidiu, ainda, nos termos do artigo 36 combinado com o  artigo 104, II, da Lei Complementar n° 709/93, aplicar multa de  valor equivalente a 500 (quinhentas) UFESPs ao Sr. David Luiz  Amaral de Morais. Determinou, por fim, seja comunicado ao douto Ministério Público da Comarca para adoção de medidas pertinentes a sua  alçada. Comentem. Abraços!