Bananal/SP: Tribunal de Justiça nega recurso em ação por danos morais ajuizada por ex-prefeito em face de mídia eletrônica.

Inconformado com a publicação de matéria no site www.bananal.net.br, que noticiou o ajuizamento de ação civil pelo Ministério Público referente a supostas irregularidades em processo licitatório para aquisição de produtos para a merenda escolar, o ex-prefeito de Bananal/SP David Morais (PSB)  e outros ingressaram com ação por danos morais em face do responsável pela citada mídia eletrônica.

Derrotado em primeira instância, o ex-prefeito e outros impetraram recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.  Em seu recurso, alega  que a matéria publicada extrapolou os limites do direito à liberdade de imprensa e de expressão, e teve o objetivo claro de manchar a sua imagem.

O recurso não foi provido pelo Tribunal de Justiça, conforme decisão proferida em 17/10/2013 e publicada nesta data. O relator do processo nº 0001465-18.2010.8.26.0059, em síntese, entendeu que o site apenas noticiou o conteúdo da petição inicial da ação civil por ato de improbidade  administrativa ajuizada pelo Ministério Público, tecendo críticas próprias.

Da decisão do TJ ainda cabe recurso ao STJ.  Comentem. Abraços!