domingo, 8 de fevereiro de 2015

BANANAL/SP: Recurso de vereador junto ao STF discute legitimidade de investigação por parte do Ministério Público.

Dezenas de e-mails encaminhados ao blog indagam porque o vereador bananalense Robson do Amaral (PDT) após derrota no TJ/SP, quando foi condenado em segunda instância por crime  de corrupção passiva interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal-STF e não no Superior Tribunal de Justiça-STJ.

Ocorre que o recurso se baseia na tese de que o Ministério Público, autor da ação, não detém a prerrogativa de ...... 

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