A discussão que ainda não foi pacificada pelos Tribunais é se a fidelidade alcança os "vices", uma vez que são eleitos indiretamente e, em tese, não ocupam mandato eletivo.
A maioria dos Tribunais Eleitorais entendem que o Vice-Prefeito é ocupante de mandato eletivo, tendo em vista que a chapa majoritária é una e indivisível – pois vota-se ao mesmo tempo no Chefe do Poder Executivo e no seu respectivo Vice – e o vice seria eleito conjuntamente com o Prefeito; estando o Vice sujeito à perda de mandato por infidelidade partidária, na ausência de "justa causa".
Outros Tribunais defendem a tese de que o Vice-Prefeito não está sujeito às regras de infidelidade partidária posto não exercer cargo eletivo, mas mera expectativa substitutiva nos casos de impedimentos legais do titular.
Independente do aspecto legal acerca da "fidelidade partidária", há de se considerar também os aspectos morais.
Assim, fazemos uma enquete e convidamos você a participar: " A troca de partidos pelo atual Vice-Prefeito de Bananal/SP é um ato de infidelidade partidária? "
A enquete encontra-se na barra lateral da página: PARTICIPE!
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Um comentário:
Estranho esse blog abordar o tema "infidelidade partidária" enquanto convenientemente deixa de lado a potencial "infidelidade com o dinheiro público" quando o prefeito nomeia um Secretário de Negócios Jurídicos que responde por Peculato, Corrupção Passiva e outros crimes contra a administração pública.
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