BANANAL/SP: Prefeito recorre da decisão liminar que determinou seu afastamento do cargo.

Fotomontagem: Equipe "RisoSolto"

O Prefeito da cidade de Bananal/SP Jorge da Silva Rodrigues Filho-Peleco (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da decisão proferida em primeira instância pelo Juízo da Comarca bananalense, que determinou o seu afastamento do cargo por um período inicial de 120 (cento e vinte) dias.

O agravo de instrumento, processo nº 2128665-10.2017.8.26.0000, foi protocolado em 10/07/2017, sendo distribuído à 4ª Câmara de Direito Público do TJSP,  tendo como Relatora a Desembargadora Dra. Ana Liarte.

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

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