Reviravolta em Arapeí/SP: em menos de 24 horas Justiça mantém vice-prefeito no cargo.

Após ter seu pedido liminar deferido pela Justiça em 1ª Instância, reconhecendo a nulidade do ato que determinou a constituição da Comissão Processante e o seu retorno à Prefeitura de Arapeí/SP, Edson de Souza Quintanilha sofreu nova derrota nos Tribunais. A decisão de 1ª Instância foi agravada pelo Presidente da Câmara de Vereadores junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em  decisão proferida, deferiu, em parte, a antecipação de tutela, suspendendo os efeitos da decisão de 1ª Instância. Em 30/03/2012, a MM. Juíza Substituta da Comarca de Bananal/SP Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, em consonância com a decisão de 2ª Instância, acatou a apelação do Presidente da Câmara de Vereadores, mantendo o vice-prefeito Marcos Antonio Mariano no comando da cidade de Arapeí/SP. Em resumo a MM. Juíza sentenciou que:  "...No caso dos autos, os efeitos da decisão liminar deferida foram suspensos pelo E. Tribunal de Justiça, ao argumento de estabilização política na localidade com a posse do vice-prefeito no cargo de Chefe do Executivo. Em consonância com a decisão da Superior Instância, entendo que a celeuma deva manter seu status atual. Isso porque a efetivação da decisão atacada, nesse momento, pode causar à sociedade do município de Arapeí, lesão de difícil reparação, com alteração dos planos e estratégias de governo que vêm sendo exercidos pelo Prefeito em exercício. Destarte, mais prudente, aguardar-se, em definitivo, a resposta judicial, para após, atribuir-se regular situação à Municipalidade. Ante o exposto, recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo."  Comentem. Abraços!